Jeová
foi designado relator de três proposições, sendo duas MPs e um Projeto de
Resolução
O deputado Jeová Campos (PSB) utilizou a tribuna durante a realização da primeira reunião ordinária da CCJ na atual legislatura, na tarde desta quarta-feira (04), para destacar que esse novo tempo de diálogo na ALPB vai promover uma produção legislativa de qualidade, cujo foco principal será a sociedade. “Essa Casa e os deputados que nela trabalham foram eleitos pelo povo e têm a obrigação de atuar na defesa da sociedade, o debate político é pertinente, mas precisa ficar abaixo dos interesses da população e eu fico muito feliz que isso esteja acontecendo na CCJ, noutras comissões e em outros momentos”, disse Jeová.
A reunião da CCJ foi conduzida pela presidente da Comissão, Estela Bezerra. Em pauta, a deliberação de 13 proposituras, entre quatro Medidas Provisórias, veto ao projeto do orçamento 2015 do Estado, quatro Projetos de Lei e a mesma quantidade de Projetos de Resolução.
Coube ao deputado Jeová Campos a destinação, na condição de relator designado pela presidente da CCJ, de duas MPs e um Projeto de Resolução. As MPS destinadas ao parlamentar tratam da alteração da Lei 8.186, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e sobre o reajuste dos servidores públicos do estado. O projeto de resolução que terá a relatoria do deputado trata de alteração, com acréscimo de um inciso, no Artigo 172, do Regimento Interno da ALPB. “Recebi agora essa missão, de forma que vou estudar os temas para poder fazer a relatoria”, destacou o parlamentar.
Ainda durante a reunião da CCJ foi levantada a questão dos defensores públicos. Neste aspecto, Jeová enalteceu a importância do trabalho dos defensores, como sendo primordial para a sociedade, principalmente, para as classes menos favorecidas, No entanto, ele defendeu que é necessária uma reestruturação da Defensoria Pública. “O trabalho dos defensores públicos é importantíssimo. Hoje, 80% ou mais das causas que tramitam nos tribunais são causas da defensoria pública, as classes menos favorecidas só conseguem ter advogado assim, mas defendo uma reestruturação nesse setor que precisa passar, necessariamente, por concurso público, como acontece com juízes e promotores”, disse Jeová, lembrando que é governo, vota com o governo, mas não perderá a sensibilidade de debater questões como a dos defensores públicos.
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