O advogado Paulo Sabino, defensor da prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque (PSB) informou nesta sexta-feira (24) que, foi publicada a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba inocentando a gestora que respondia a um processo de improbidade administrativa, referente à sua passagem pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) que apontavam irregularidades no Programa do Leite.
De acordo com Paulo Sabino, a prefeita Denise respondia a um processo movido pelo Ministério Público Federal e que já tramitava desde 2011. “A ação foi julgada improcedente, pois, a juíza da 3ª Vara entendeu que não havia qualquer irregularidade”, disse o advogado.
O advogado explicou que Denise foi inocentada, pois, a juíza entendeu que a gestora somente prosseguiu com uma ação administrativa que já acontecia. Segundo ele, Denise agiu de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Administração da Paraíba. “Ela somente prosseguiu com a aquisição do leite, como era realizada antes de sua gestão”, disse.
Isenta
O advogado Paulo Sabino relatou que a prefeita Denise já foi julgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) também por um processo referente à sua passagem pela FAC. “No TCU ela já havia sido julgada e a decisão ajudou na fundamentação do processo na Terceira Vara”, disse.
