7 de julho de 2015

A presidente Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo.



A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de policial,bombeiro, integrante das Forças Armadas, agentes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança. O agravamento se estende ainda se a vítima for cônjuge, companheiro ou parente até de terceiro grau do policial. A nova lei foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

Ainda segundo o texto da nova regulamentação, é determinado também que os casos de lesão corporal cometidos contra esses agentes de segurança em serviço — e seus parentes — terão pena aumentada de um a dois terços. Em todos os casos, os condenados podem pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, para efeito de comparação, a pena de homicídio simples varia entre seis e 20 anos de prisão.

adaptado com o globo