15 de julho de 2015

Câmara Federal aprova diminuição da eleição para 45 dias e institui regras de doação. Entenda.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Os parlamentares ainda analisarão emendas que visam alterar a redação para, então, a matéria seguir para o Senado. O projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas.

A proposta também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. Além disso, o texto restringe as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais nas emissoras de TV.

Atualmente, as emissoras de televisão e de rádio têm que abrir espaços pré-determinados na programação, de manhã, tarde e noite, para candidatos e partidos durante 45 dias. Pelo texto, esse período terá duração de 35 dias. O texto anterior do relator reduzia para 30 dias, mas Rodrigo Maia acrescentou mais cinco dias após demanda do PSDB.

O objetivo é modernizar e reduzir o custo da propaganda eleitoral gratuita. Nas eleições gerais para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais – o tempo de duração da propaganda eleitoral gratuita também vai mudar.