Quem tem precatórios para receber do Governo do Estado da Paraíba deve ter ficado ainda mais aliviado após o anúncio de medidas legislativas que deverão ser adotadas a partir de então. E foi o próprio governador Ricardo Coutinho que anunciou quais serão essas medidas e de como se dará, a partir delas, o pagamento dos precatórios a pessoas físicas e jurídicas que tem créditos a receber do Estado. E as medidas que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para serem apreciadas já contam com o compromisso do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, que também estava na solenidade, para agilizar sua tramitação na Casa de Epitácio Pessoa.
“O atual Governo da Paraíba já repassou ao Tribunal de Justiça mais de R$ 400 milhões para pagamentos de precatórios, enquanto que no período de 2000 a 2010, esse montante não chegou a R$ 50 milhões. Isso, por si só, já mostra a diferença de visão e sensibilidade do governo Ricardo Coutinho em relação a essa questão”, elogiou o deputado estadual Jeová Campos, lembrando que os governos anteriores nunca encararam essa questão dos precatórios como prioridade e viam “empurrando o problema para debaixo do tapete, deixando os cidadãos e as empresas esperando anos a fio para receberem o pagamento e a ‘batata’ quente para os governos que se sucediam”.
Para Jeová, que é vice-líder do governo na ALPB, essa visão nobre que teve o governo em começar a pagar e ainda buscar alternativas para dar mais velocidade do Estado quitar suas dívidas com seus credores é digna de elogios. “Essa questão de buscar utilizar os depósitos judiciais e extrajudiciais, que ficam parados em contas apenas beneficiando o sistema bancário, para poder fazer o repasse de recursos é extremamente louvável” destaca Jeová, lembrando que um precatório sofre alterações de cerca de 600% ao ano devido aos juros.
A proposta anunciada hoje priorizará pessoas com mais de 60 anos e as que forem portadoras de doenças graves. A ideia do governo é utilizar até 60% dos depósitos judiciais para agilizar os pagamentos.
A expectativa, segundo Jeová, é que a Assembleia Legislativa aprove as medidas o mais rápido possível. "Creio que não haverá problemas na tramitação desta matéria, nem na aprovação dela pelos deputados, afinal, essa é uma ação que vai beneficiar muitas pessoas e que resgata uma atitude de quem é correto, afinal, quem tem uma dívida deve pagá-la e com o Estado não é diferente”, finaliza Jeová.
