No mesmo dia que O TRF determinou a soltura de mais seis pessoas envolvidas na operação andaime, o Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, após concluir a análise do inquérito feito pela Polícia Federal, denunciou na quinta-feira (23), nove envolvidos em fraudes a licitações em obras e serviços de engenharia em municípios da região de Cajazeiras. Somando-se os delitos cometidos por todos os denunciados, chega-se ao total de 69 crimes, que vão desde falsidade ideológica até organização criminosa.
A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
O Ministério Público requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos réus, individualmente, no final do processo.
Além disso, o MPF pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa.
Levantamento do segredo – Juntamente com a denúncia, o Ministério Público Federal requereu à Justiça o levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos denunciados e aos crimes a eles imputados.
No pedido, o MPF argumenta que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para o Ministério Público, após apresentada a denúncia, passa a preponderar o direito da sociedade em acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus, zelando pela publicidade dos atos do Poder Judiciário.
Ação Penal nº 002973820154058202, em trâmite na 8ª Vara Federal em Sousa.
