30 de setembro de 2015

Artur Filho votou favorável ao PL de Hervázio e lamentou ALPB rejeitar a proposta.


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“Defendo a constituição da família tradicional como alicerce maior da sociedade, mas entendo que o meu ponto de vista, minha escolha pessoal, não pode me imputar uma visão míope, que me leva a decisões preconceituosas, a ponto de barrar essa possibilidade que o PL de Hervázio propunha. Por isso, votei favorável a proposta”, argumentou o deputado estadual Artur Filho, um dos parlamentares que votou pela aprovação do PL 132/2015, que garantia às pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo governo da Paraíba. O PL, que foi apreciado na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (30), foi rejeitado, com um placar de 14 votos contra e sete a favor.

Na opinião de Artur Filho, a argumentação de que os casais LGBT ainda não foram reconhecidos como famílias, não deveria ter norteado os debates em plenário que foram bem acalorados. “É inegável a mudança no conceito de família atualmente e partindo desta realidade, acho justo estender aos casais homoafetivos, que tenham união estável, o direito a participar dos programas de habitação do governo. Não vejo mal algum nessa inclusão, nem muito menos ainda um demérito para a família tradicional. Não se pode discriminar casais nos seus direitos civis só porque são homossexuais”, argumentou o parlamentar.

Artur Filho lembra que, atualmente, um homossexual pode apresentar apenas a própria renda para se candidatar aos projetos de habitação do governo, mas que se o PL de Hervázio fosse aprovado, os casais homoafetivos poderiam ter esse acesso facilitado.

assessoria