Autor do Projeto de Lei que instituiu o voto aberto na Câmara Municipal de Cabedelo, desde 2013, o deputado Artur Filho, vereador licenciado que substitui o parlamentar Jeová Campos na ALPB, votou favorável a instituição da transparência em todas as votações da Assembleia e lamentou o fato do plenário manter o sigilo da votação em caso de cassação de mandato de deputados. “Eu não teria constrangimento algum em votar pela cassação de um parlamentar que tenha cometido um ato de corrupção e ainda o faria olhando no olho dele”, disse Artur.
Para o deputado que também é advogado, a ALPB deu um tiro no pé mantendo o sigilo em caso de cassação de mandato. Isto porque, explica ele, a Constituição Federal já estabelece que, nestes casos, o voto deve ser aberto. “Qualquer pessoa que venha a ingressar com uma ação derrubará a votação desta quarta-feira na ALPB”, afirma o parlamentar do PRTB.
Artur Filho avalia que com essa decisão, a ALPB está na contramão da atual cojuntura política brasileira e dos anseios da sociedade. “A democracia plena só existe quando há transparência nos poderes. No legislativo isso tem uma força maior ainda. Lamento profundamente não ter passado a votação aberta para cassação de mandatos e se eu ainda estiver aqui quando for apreciado a abertura do voto na eleição da mesa diretora da Casa e da indicação para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votarei favorável as duas matérias porque entendo que a sociedade precisa saber como seu representante se posiciona. Eu sou favorável a voto aberto para tudo. No atual cenário da vida pública não cabe mais voto secreto”, finalizou Artur Filho.
A votação desta quarta-feira (09) na ALPB aprovou o regime de voto aberto para apreciação de vetos e intervenção estadual no Município e o nome do interventor. A votação secreta foi mantida apenas para o processo de eleição da Mesa Diretora, perda de mandato parlamentar e apreciação de processos contra o governador. O fim da votação secreta para apreciação de veto e pedidos de intervenção foi aprovada com um placar de 23 a 9. A decisão pelo sigilo em cassação de mandatos foi mantida com um placar de 19 votos contra 13.
assessoria
