O deputado estadual Jeová Campos (PSB) protocolou, essa semana, um requerimento, em caráter de urgência, que sugere que a Assembleia Legislativa promova uma Audiência Pública no Plenário da Casa, em data a ser definida, com o objetivo de debater sobre a democracia e o atual momento político brasileiro. O requerimento também solicita que a Presidente da República, Dilma Rousseff, que está afastada do cargo respondendo a um processo de ‘impeachment’, seja convidada para ser a principal interlocutora da audiência. O requerimento vai a plenário, nos próximos dias, para apreciação dos deputados.
Segundo Jeová o Brasil e também a Paraíba vive momentos de angústias e apreensões com os últimos acontecimentos em Brasília, onde a Presidente da República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, teve seu mandato interrompido pelo Senado Federal, comprometendo desta forma o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro. “Entendemos que o impedimento de um Presidente da República requer uma clara e convincente fundamentação jurídica, sem o que se torna instrumento de mera conveniência política e de interesses de curto prazo”, esclarece o parlamentar que é advogado por formação.
A utilização do instrumento do impeachment, segundo Jeová, sem que esteja claro o cometimento do crime de responsabilidade se constitui numa injustiça que compromete a credibilidade de nosso regime democrático, produzindo uma incerteza que afetará o exercício de futuros mandatos eletivos por governantes que – mesmo legitimados pelo voto – venham a enfrentar dificuldades políticas ou econômicas. “Este processo de impedimento da Senhora Presidente Dilma Rousseff é injusto e descabido porque não existem motivos suficientes e relevantes para que a mesma seja afastada do cargo para o qual foi eleita com 54.501.118 votos, o que representa 51,64% dos votos válidos obtidos na eleição de 2016”, lembra o deputado.
Para ele, é importante que num momento em que o país enfrenta extremas dificuldades, política e econômica, a sociedade e as instituições comprometidas com a democracia devem ser chamadas a se posicionarem a respeito de tudo o que está acontecendo. “Entendemos que a Assembleia Legislativa da Paraíba não pode ficar de fora deste importante debate, por isso estou propondo a realização desta audiência pública e espero ter o apoio dos colegas deputados na aprovação da realização desta audiência”, afirma Jeová.
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