Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso discute a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária e, neste momento, as atenções se concentram na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo. E para melhor entender essas propostas e como elas afetarão à vida dos brasileiros, a Assembleia Legislativa fará uma Sessão Especial, nesta quinta-feira (19). A sessão, uma propositura conjunta dos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra, poderá ser acompanhada pelo sistema de vídeo conferência, a partir das 15h, pela TV ALPB, pelo site www.al.pb.leg.br/tv-assembleia ou ainda pelo canal no YouTube: Legislativo PB.
Por conta da licença para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, a Sessão será presidida pela deputada Estela Bezerra. “Nosso objetivo é debater a proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, com a participação de representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores para que tenhamos um debate aprofundado e qualificado sobre essa temática que provocará uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, inclusive, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, explica Jeová, que acompanhará os debates de sua residência.
O parlamentar paraibano, que é também advogado com vasta experiência na área tributária, explica ainda que o Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, propõe que esse processo de reforma da estrutura tributária brasileira se inicie na esfera federal, com a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Esse é um tema que mexe com todos nós, por isso precisamos estar atentos e ter conhecimento e essa sessão na ALPB tem justamente o propósito de esclarecer as questões que estão sendo propostas na Reforma Tributária”, finaliza o parlamentar.
