De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (4). A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A alegação é de que o impedimento de doação de sangue, seus componentes e derivados por homens que se relacionam sexualmente com outros homens é uma grave manifestação homofóbica, em vigor em inúmeros países.
O projeto altera a Lei 10.205, de 2001, que dispõe sobre a captação, distribuição e transfusão de sangue. Fabiano Contarato aponta que o Brasil avançou consideravelmente nesta temática quando o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543/DF, impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros, declarou inconstitucional a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o parlamentar, o projeto não pretende interferir nos critérios técnicos e científicos utilizados no tratamento do material coletado, mas impedir que se utilizem regras sem fundamentos científicos e que resultam em clara discriminação social. A lei resultante da aprovação do projeto passará a vigorar a partir de sua publicação.
Fonte: T5
