Em resposta às críticas feitas por alguns profissionais da imprensa a respeito do trabalho do Poder Judiciário no combate à criminalidade em Cajazeiras, a juíza da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca local, Adriana Lins, divulgou um balanço exclusivo à TV Diário do Sertão das ações da Justiça.
Para mostrar que o Judiciário não é um obstáculo para as ações das polícias e está contribuindo com o enfrentamento à onda de crimes na região, a magistrada tornou públicos alguns números relacionados às demandas judiciais das duas Varas pelas quais ela responde.
Segundo Adriana Lins, atualmente a 1ª e 2ª Varas Criminais estão com uma demanda de 5 mil processos em curso (2.100 na 1ª, 2.400 na 2ª). De janeiro até agora, a 1ª Vara realizou 32 audiências de custódia, das quais foram decretadas 22 prisões. Já a 2ª Vara realizou 48 audiências com 33 prisões, uma média de 70% de prisões decretadas.
A juíza revelou que essas prisões são, em sua maioria, por crime de roubo, e que a Justiça não solta os presos, ao contrário do que é divulgado por alguns profissionais da imprensa. “Nós não temos concedido liberdade a nenhum desses autores de roubos, porque assim a Legislação permite. É um tipo penal que permite o decreto de prisão preventiva e assim nós temos feito. Nenhum autor de crime de roubo que tem sido preso e conduzido à Justiça tem concedida a liberdade.”
Os demais 30% de prisões, de acordo com a magistrada, correspondem a crimes de trânsito e violência doméstica que não é grave e que a vítima solicita apenas uma medida protetiva ou pede para liberar o agressor, no entanto o processo criminal segue em curso.
Mais números
Ainda dentro do balanço, Adriana Lins revela que nas duas Varas existe 514 processos de violência doméstica; 200 processos por furto na 1ª Vara e 218 na 2ª; 126 processos por tráfico; 100 processos por roubo na 1ª Vara e 149 na 2ª.
Busca e apreensão
Uma das principais ferramentas que as polícias usam para efetuar prisões de suspeitos e acusados de crimes é a busca e apreensão deferida pela Justiça. Segundo Adriana Lins, só em 2017 a Polícia Civil protocolou 10 pedidos de busca e apreensão e todos foram concedidos pelas duas Varas.
“É muito difícil a Justiça indeferir um pedido de busca e apreensão porque é o segundo maior instrumento que a polícia tem de esclarecer crimes. Se ela não conseguir chegar ao criminoso em flagrante, a outra opção é o mandado de busca e apreensão. A Justiça tem consciência da importância do mandado para os trabalhos investigativos”, esclareceu a magistrada.
Audiências de custódia
Outro ponto que costuma gerar polêmica e desencontros de informações é a audiência de custódia, que é um direito de quem é preso suspeito ou acusado de um crime. Sobre isso, Adriana Lins explica que não há audiência de custódia com adolescentes.
Nesse caso específico, o menor que foi detido pela polícia é apresentado ao delegado, que decide por liberá-lo ou pedir sua internação. Se o delegado pedir a internação, o infrator é encaminhado ao Ministério Público que, por sua vez, só aí pede a autorização ao juiz.
“Não é a Justiça quem solta. Esse procedimento é feito entre a autoridade policial e o Ministério Público. É preciso esclarecer o papel de cada personagem nesse sistema de segurança pública para que cada um possa assumir a sua responsabilidade.”
Por fim, ela pede que tanto o profissional de imprensa quanto qualquer outro cidadão que quiser esclarecimento sobre questões judiciais, procure somente a Justiça.
“Polícia dá informação de polícia, Justiça dá informação de Justiça. Eu estou aqui aberta a prestar todas as informações. Desde que não sejam informações que não podem ser dadas por sigilo profissional, todos os outros dados estatísticos nós estamos aqui dispostos a fornecer.”
Diário do Sertão