Preocupados com segurança da população, a preservação do meio ambiente e das águas oriundas do Projeto de Integração do Rio Francisco, através do Eixo Norte, que serão destinadas à barragem de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, os deputados estaduais Jeová Campos e Renato Gadelha assinaram o requerimento de Nº 7779/2017, que sugere, em caráter de urgência, que a ALPB promova uma representação e encaminhe a Procuradoria da República no Município de Sousa, a solicitação para que seja instaurada uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS apresente o Plano de Segurança da Barragem de Engenheiro Ávidos. A referida barragem será uma das bacias receptoras das águas da Transposição. O requerimento entrou na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (17), da Assembleia, mas não foi apreciado porque a pauta ficou trancada em função de outra matéria.
“Em razão da proximidade da chegada das águas à Paraíba, através do Eixo Norte, entendemos que as autoridades envolvidas com o tema devem adotar as providências necessárias e urgentes no sentido de que apresentem o Plano de Segurança da Barragem de Engenheiro Ávidos. Não podemos admitir que se coloque em risco a incolumidade das pessoas e do meio ambiente que se encontram na zona de influência desse importante manancial, que em breve irá receber quantidade significativa de água oriundo do Rio São Francisco”, argumenta o parlamentar.
Jeová lembra que desde 2008, que o Ministério Público Federal de Sousa, atendendo pleito do Dr. Júlio Cesar Nóbrega e outros, mediante Inquérito Civil nº 1.24.002.000095/2008-10, apura a segurança estrutural da parede e das comportas da Barragem de Engenheiro Ávidos. Naquela época, o engenheiro de Minas, Francisco Antônio Braga Rolim, já alertava que os riscos de arrombamento da barragem são visíveis. Segundo ele, a Barragem foi construída em ambiente geológico que sofreu uma forte perturbação tectônica, de magnitude tão elevada que causou o rompimento e o afastamento da cadeia de montanha, o que formou o atual boqueirão e a drenagem regional.
“Por força desse tectonismo, grande parte das rochas ficaram fraturadas (em forma de grandes blocos). Portanto, são blocos de rochas necrosadas que, quando há o acúmulo de grandes volumes de água, por um tempo longo, tendem a sofrer deslizamentos e/ou escorregamentos, fragilizando a barragem, já que a mesma constitui-se em uma simples (e pequena) extensão ou segmento da cadeia de montanhas, onde esta cadeia de montanhas tem o completo domínio e é muito mais resistente do que a barragem”, explica o engenheiro, lembrando que é possível ver sinais da fragilidade da barragem através das contínuas e recorrentes rachaduras, crateras e buracos.
Ainda segundo Francisco, devido ao tectonismo, e ao ambiente geológico instabilizado, o projeto da barragem deveria ter dado maior atenção ao fator geotectônico, em raio de 10 quilômetros, além de estudos geotécnicos e de mecânica de rochas para profundidades de cerca de 50 metros, adaptado para receber os esforços provenientes do substrato geológico (a exemplo das construções no Japão). “Infelizmente a barragem não tem essa concepção e quem projetou não identificou o problema", reitera o engenheiro.
De acordo com Jeová Campos, ao longo da instrução do referido Inquérito Civil, foram emitidos Laudos e Pareceres Técnicos sobre o assunto. “Porém, não temos informações precisas e atuais sobre o estágio atual da tramitação do Procedimento perante o Ministério Público Federal e como as águas estão para chegar, é necessário retomar essa questão para evitar problemas que possam surgir futuramente”, destaca o parlamentar, justificando a importância da solicitação.
Recentemente, foi divulgado pela imprensa estadual, que o governo do Estado da Paraíba, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, por força de determinação da Justiça Federal, terão que garantir a segurança nas barragens que integram o curso da Transposição, especificamente, as barragens de Poções, administrada pelo DNOCS, e Camalaú, cuja responsabilidade está a cargo do Governo da Paraíba.
