O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (7/3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a competência do Legislativo, caso decida pela descriminalização da maconha.
A declaração foi feita durante a sessão plenária desta manhã.
“Havendo uma declaração de inconstitucionalidade, deixa de existir no mundo jurídico o tipo penal do porte para uso? Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma àquele fato, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor ser autuado, classificado, até para fins de estatística”, afirmou o presidente do Congresso.
Apesar de criticar a possibilidade de descriminalização do uso da droga, Pacheco defendeu a definição de uma quantidade de maconha para classificar tráfico ou uso pessoal. No entanto, seguiu afirmando que a “São duas coisas distintas que hoje estão sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas, a vingar – isso é importante que se diga –, a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional”, argumentou.
descriminalização é equivocada.
O Antagonista
