A senadora Daniella Ribeiro, primeira-secretária do Senado Federal, anunciou sua desfiliação do PSD nesta quarta-feira (12), partido ao qual presidia o diretório estadual na Paraíba.
Em declarações feitas à imprensa, Daniella explicou que não via condições de avançar nas discussões sobre alianças com lideranças tucanas da Paraíba, uma vez que as duas siglas estão em lados opostos no cenário político do estado.
O futuro da parlamentar ainda é incerto.
Fidelidade Partidária
A Resolução 22.610, de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, estabelece que a mudança de legenda tem justa causa — e, portanto, não pode ser punida — quando acontecer incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
A Reforma Eleitoral de 2015, posterior à Resolução do TSE, restringiu os motivos que ensejam a desfiliação por justa causa. Ficaram somente três: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal ou mudança de partido efetuada na janela partidária (período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer a eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente). Ou seja, a reforma não incluiu criação de partido — como ocorre agora com a família Bolsonaro — como justa causa de desfiliação.
Agência Senado
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