14 de julho de 2025

Tribunal de Justiça da Paraíba mantém lei que prevê repasse total de couvert a músicos

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu por unanimidade, nesta segunda-feira (14), a ação movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que tentava derrubar os efeitos da lei que determina o repasse integral dos valores referentes ao couvert artístico para cantores ou bandas que se apresentam em bares e restaurantes da Paraíba. A proposta foi da deputada Cida Ramos (PT).