O caso envolvendo a vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato, conhecida politicamente como “Fabiana Enfermeira”, ganhou dimensão institucional após o Ministério Público Eleitoral abrir investigação para apurar possíveis episódios de violência política de gênero no exercício do mandato dela em Santa Helena.
Segundo os relatos feitos pela parlamentar na tribuna da Câmara Municipal, ela teria sido alvo recorrente de constrangimentos públicos, interrupções durante falas, deboche, pressão psicológica e ataques disseminados em redes sociais e grupos de WhatsApp. Ela também afirmou que vídeos, memes e comentários depreciativos passaram a circular com o objetivo de descredibilizar sua atuação política.
O Ministério Público entendeu que os fatos podem se enquadrar, em tese, no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher. O dispositivo prevê punição para práticas de assédio, humilhação, perseguição ou constrangimento motivadas por discriminação de gênero com o objetivo de dificultar o exercício do mandato ou da participação política feminina. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.
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